Propostas em análise no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 geram divergências entre economistas e entidades. Estudos de confederações patronais apontam impactos negativos na economia, enquanto análises de institutos de pesquisa projetam efeitos limitados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, queda de 0,7%. No setor industrial, a redução seria de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida reduziria a competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula acréscimo de 21% nos custos da folha salarial. Haveria repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos na rentabilidade do comércio.
Em contraponto, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam cenário mais favorável. O Ipea indica que o custo extra com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8%. No custo total das empresas, o impacto variaria de 1% (comércio e indústria) a 6,6% (vigilância e segurança).
Felipe Pateo, autor do estudo do Ipea, defende que a maioria dos setores pode absorver esses aumentos. Pequenas empresas com até nove funcionários poderiam precisar de apoio estatal na transição. Sobre a inflação, o Ipea prevê impacto limitado a 1% nos preços, caso haja repasse integral do custo.
A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, afirma não haver risco de aumento generalizado de preços. Ela compara a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial. Teixeira ressalta que a economia opera com capacidade ociosa, permitindo ajustes sem pressões inflacionárias.
As divergências entre os estudos decorrem de premissas diferentes. Entidades patronais consideram que a redução das horas trabalhadas causará queda na produção. Já as análises da Unicamp preveem ajustes dinâmicos, como contratação de mais funcionários, o que poderia elevar consumo e PIB.
Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que seguem estagnados no Brasil. Teixeira enfatiza que o debate envolve aspectos políticos e distributivos, questionando a divisão de lucros entre empregadores e trabalhadores.
O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não geraram efeitos negativos no emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo contesta essa comparação, citando mudanças na economia brasileira, como maior globalização e comércio eletrônico.
