O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. Segundo a autarquia, as propostas podem prever penas de até 15 anos de prisão para médicos.
De acordo com o CFM, dois textos em análise no Legislativo podem gerar insegurança na assistência obstétrica. A entidade afirma que decisões urgentes no momento do parto podem ser afetadas, deixando mãe e bebê em situação de risco.
O conselheiro federal Ademar Augusto disse que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo Augusto, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
A autarquia disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O material pode ser acessado no site do Conselho Federal de Medicina.
