Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade no Brasil. Esse número representa 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do País. O prazo para fazer essa transferência neste ano vai até 6 de maio.
O TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O Tribunal informou que desenvolve “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
O cruzamento revelou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois Estados, o índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve 89,1%.
Mato Grosso teve o pior índice: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções do Estado, apenas 405 tinham acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência, 279 estavam em locais adequados.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse que “não reconhece os critérios utilizados” no levantamento, mas não apresentou dados para contestar.
Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), disse que a Justiça Eleitoral teve avanços na inclusão. Ele citou o crescimento de seções acessíveis de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou.
Tiné lembrou que a acessibilidade atende não só pessoas com deficiência, mas também gestantes, idosos e outros. “Seção acessível deveria ser pleonasmo”, disse.
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. O número pode ser maior porque o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é:
Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Selecione “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Preencha o formulário e clique em “Entrar”.
Na página seguinte, o eleitor deve enviar uma foto segurando um documento e uma cópia digital do documento. Ele pode escolher o local de votação dentro do mesmo município. Selecione a opção de votar em seção com acessibilidade. Confirme o envio para criar um protocolo. O pedido pode ser acompanhado no site do TSE.
