Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores
O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise no Parlamento italiano.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto ainda pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, se o jovem tinha maturidade para compreender as consequências de seus atos no momento do crime.
O ponto central da proposta é a mudança nessa avaliação. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para adolescentes de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.
Meloni resumiu a mudança: “Antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, mas não elimina a avaliação individual pelo Judiciário.
O debate não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será considerada para a faixa etária de 14 a 17 anos.
O governo defende maior responsabilização de jovens autores de crimes. Meloni afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar, mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”. A primeira-ministra também citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo.
Outro ponto levantado é o uso de adolescentes por adultos em atividades criminosas. O Executivo sustenta que a mudança pode ajudar a enfrentar situações em que jovens são recrutados por organizações criminosas.
Meloni, porém, reconheceu que a lei sozinha não resolve o problema. “Nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
