Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira, 14, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria, ou seja, da análise e medida das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Naquele dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos de manifestantes. O projeto em questão busca estabelecer critérios para a aplicação individualizada das condenações relacionadas a esses eventos.
A parlamentar argumentou que a decisão sobre o veto deve considerar um relatório que está sendo preparado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a comissão está fazendo visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso separadamente.
Damares Alves afirmou que, em sua visão, essa individualização não foi feita pela Suprema Corte (STF) durante os julgamentos. Ela citou exemplos de casos que considera distintos, como o de um agricultor de Santa Catarina que teria contribuído com R$ 500 para uma caravana rumo a Brasília.
A senadora também mencionou pessoas que teriam agido por um “efeito manada”, seguindo a multidão sem participar da organização dos atos violentos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra”, disse ela durante o discurso.
Ela completou: “mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”. A declaração faz referência a condenados que podem não ter participado diretamente das depredações.
Damares relatou ter visitado a Penitenciária da Papuda, em Brasília, recentemente. Na ocasião, ela conversou com três presos, sendo um deles um idoso que estaria doente. O requerimento para a realização dessas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH.
A aprovação do requerimento contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes políticas, conforme destacado pela senadora. Ela afirmou que o trabalho da comissão pretende abordar o assunto longe da polarização ideológica.
O foco, segundo ela, deve ser a luz dos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro”, afirmou Damares Alves, deixando claro sua condenação aos ataques às instituições.
“Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, completou a parlamentar em seu discurso no Senado Federal.
Para a senadora, o relatório que está sendo produzido pela Comissão de Direitos Humanos pode ser uma ferramenta importante. Ele poderá contribuir para os debates futuros que acontecerão no Congresso Nacional sobre a dosimetria das penas.
O projeto de lei que trata do assunto aguarda a deliberação dos parlamentares sobre o veto presidencial. A defesa da análise caso a caso das condenações segue como ponto central da argumentação de Damares Alves e de outros apoiadores da proposta.
A discussão sobre os eventos de 8 de janeiro e as penas aplicadas continua no âmbito do Poder Legislativo. A expectativa é que o relatório da CDH traga mais elementos sobre as condições e os perfis individuais dos condenados que cumprem pena por esses fatos.
