Auxílio-doença a entregador do iFood pode custar R$ 189 mi ao INSS
Os gastos do INSS com o pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menor número de ocorrências, a despesa pode ser de R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência, com base em dados de uma ação civil pública do MPT na Bahia. A Justiça determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela empresa.
A conta considera 600 mil entregadores cadastrados na plataforma. Pela estimativa da seguradora Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano. Nesse caso, com o pagamento de um salário mínimo de R$ 1.621 por três meses, o custo anual seria de R$ 8 milhões. Já pelo cenário do MPT, com índice médio de 45,4% de acidentados, a despesa passaria de R$ 189 milhões.
INSS e AGU afirmaram que não foram notificados da decisão e que vão se manifestar no processo. O iFood disse que pediu reconsideração da liminar, alegando que não pôde apresentar argumentos antes da decisão. A empresa afirma que a ação tem pontos não avaliados e que as obrigações são incompatíveis com o modelo de autonomia das plataformas digitais.
O iFood informou que já oferece seguro contra acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio por afastamento e seguro de vida. A MetLife também disse que ainda não foi notificada.
A decisão pode gerar outros custos ao INSS, pois determina a análise individual dos casos, sem negativas automáticas. Seria preciso adaptar sistemas para que o entregador se identifique e envie documentos que comprovem que o acidente ocorreu durante as entregas.
O advogado Rômulo Saraiva explicou que a liminar não garante pagamento automático a todos. A Justiça determina que seja analisado se o entregador é segurado e está com as contribuições em dia. A decisão se baseia na lei 10.666, que obriga a empresa a reter a contribuição previdenciária de pessoa física que presta serviço para pessoa jurídica.
Para Leonardo Rolim, o impacto não é alto diante dos mais de R$ 1 trilhão pagos pela Previdência por ano, mas há risco de precedente para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta. Ele defende que as plataformas recolham contribuição previdenciária, mas reconhece que falta lei específica.
O MPT afirma que o trabalho por plataformas expõe muitos trabalhadores a riscos. Levantamento na Bahia apontou que 47,6% dos entregadores sofreram acidente em 12 meses. A maioria disse não receber treinamento, equipamentos de proteção ou apoio psicológico.
Desde 2022, o iFood mudou procedimentos. A empresa criou pontos de descanso e pretende ter 72 pontos em 20 cidades até 2026. Oferece sete tipos de seguro. O pagamento é feito de uma vez ao entregador ou à família em caso de morte. O seguro cobre o trajeto desde o login até uma ou duas horas após a última entrega.
