BB pede ao STF dispensa de audiência sobre empréstimo ao BRB
O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir a execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB pelo encontro não incluiu o chamamento dos bancos e que a instituição não se colocou como representante das demais financeiras. O banco também informou que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário da reunião. Caso a intimação seja mantida, o BB pede que os demais bancos também sejam chamados.
O BB foi escalado como líder do consórcio de bancos que atuariam como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB.
A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada nesta quarta-feira (5), após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está marcado para 13 de agosto.
A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou nesta quarta-feira (5) sem que as medidas saíssem do papel.
“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, diz o BB.
Os representantes do Banco do Brasil afirmam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria inicialmente prestada pelos bancos.
“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, afirma.
No mesmo documento, o BB acrescenta informações sobre a agenda da presidenta para a próxima semana. Segundo o banco, ela tem “imprescindível participação, juntamente com o conselho diretor, na apresentação pública do resultado trimestral do BB, conforme previamente divulgado ao mercado”. Se ainda assim o relator insistir na presença, o banco pede a possibilidade de ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
Ainda nesta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com “profunda insatisfação” a declaração do Governo do Distrito Federal de que haveria inércia da União nas negociações para viabilizar uma solução para a crise do BRB. Segundo Durigan, a avaliação da equipe econômica é que a acusação é “totalmente descabida”, uma vez que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no âmbito do escândalo do Banco Master.
“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, criticou o ministro.
Segundo Durigan, técnicos da Fazenda realizam diversas reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar, junto aos bancos e ao FGC, a estrutura da operação. Ele afirmou que o principal entrave hoje não está na atuação da União, mas na apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB. O ministro disse que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux na Suprema Corte e voltou a responsabilizar o GDF pela demora nas negociações. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, afirmou.
