Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais com IA contra crianças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece a punição para os crimes previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente sobe de 8 para 10 anos de reclusão. Os principais crimes de violência sexual infantil também passam a ser classificados como hediondos.
O texto inclui no aumento das penas o uso de ferramentas de IA, como deep-fakes, perfis falsos, filtros e outros recursos de manipulação de imagem. Para esses casos, a reclusão vai de 3 a 5 anos, além de multa. Atualmente, a pena para esse tipo de crime é de 1 a 3 anos.
O projeto foi aprovado no Senado em julho, de forma simbólica, e seguiu para sanção presidencial. A proposta avançou no Congresso Nacional após a repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização de crianças no ano passado.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de agilidade no combate ao crime digital. “Uma coisa importante que está acontecendo aqui, além de sancionar a lei, é que a gente está cada dia mais compreendendo que a luta contra o crime digital precisa de mais rapidez”, afirmou. “Porque ele é mais rápido do que o crime que a gente tava habituado na vida real. Tudo acontece em milésimo de segundos. Quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra.”
