Auditor suspeito de elo com propina bilionária pede Justiça gratuita
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio do salário de cerca de R$ 40 mil. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, disse que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais detalhada dos fundamentos da decisão anterior. Sobre o pedido de gratuidade, ela afirmou que será avaliado no momento adequado.
Na petição, Kobama argumentou que o corte nos vencimentos viola princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal.
Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido à remoção de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para custear despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio ou da família.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama afirmou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustentou que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos.
Papel central no esquema
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema da Operação Fisco Paralelo. Ele está entre os auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia formas de reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores também dizem que ele fornecia dados para elaborar pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos administrativos.
