Desde 2018, quando as apostas de cota fixa foram legalizadas pelo governo brasileiro, o mercado de apostas tem crescido significativamente. De acordo com o BNL Data, há indícios de que esse crescimento continuará em 2023. Neste ano, o setor espera faturar R$ 12 bilhões, o que representa um aumento de 71% em relação aos R$ 7 bilhões faturados em 2020. A estimativa pode ser explicada pela crescente participação das empresas de apostas esportivas em patrocínios de clubes e torneios de futebol no Brasil. Além disso, jogadores de futebol de alto nível também estão estabelecendo parcerias com essas empresas, como Neymar, que recentemente se tornou embaixador da Blaze.
Além disso, muitos acreditam que o crescimento do mercado de apostas no Brasil também está relacionado com a popularidade do Pix, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central. Esse sistema tornou as transações financeiras mais fáceis e rápidas, o que resultou em um ambiente mais propício para o crescimento desse mercado.
Segundo o CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho, o Pix ajudou a tornar o mercado de apostas mais maduro, competitivo e eficiente. Já o diretor de marketing da Casa de Apostas, Hans Schleier, afirma que a ferramenta do BC tem ajudado a alcançar um público mais amplo. Ele também destaca que a pandemia e o marketing realizado pelas empresas de apostas também contribuíram para o crescimento desse mercado.
É importante destacar que, apesar da falta de regulamentação oficial no Brasil, já existem mais de 450 operadoras de apostas esportivas atuando no mercado nacional. Isso mostra o quão grande e popular essa atividade tem se tornado no país, mesmo sem uma regulamentação específica. Isso também pode ser um reflexo do crescimento do mercado de apostas no mundo e a facilidade de acesso e transação com o Pix.
Regulamentação apostas esportivas 2023
Apesar de sua popularidade no Brasil, as casas de apostas ainda não possuem regulamentação oficial. Desde 2018, essas operadoras atuam no mercado brasileiro sem as regras e diretrizes estabelecidas para sua atuação comercial e operacional. Isso ocorre devido a uma brecha jurídica após a descriminalização das apostas de cota fixa, além do fato de muitas delas terem sede fora do país, o que as impede de pagar impostos para o governo brasileiro. O texto original de descriminalização previa que a regulamentação deveria ser estabelecida em um prazo máximo de dois anos, que poderia ser prorrogado por mais dois pelo Ministério da Fazenda.
A regulamentação das apostas esportivas e de cassino online no Brasil ainda não foi estabelecida, mesmo com o prazo original de dois anos, prorrogado para dezembro de 2022, tendo se encerrado sem qualquer definição por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, as apostas continuam sendo realizadas por empresas com sede no exterior e o Estado não arrecada impostos sobre essa atividade.
De acordo com estimativas, o governo poderia arrecadar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões anuais com a regulamentação das apostas esportivas e de cassino, incluindo licenças de operação e outorgas, podendo chegar a R$ 30 milhões anuais por cada empresa. No entanto, enquanto não houver regulamentação, as apostas online continuarão funcionando sem regras claras e com insegurança jurídica para empresas e apostadores.
Segundo o advogado especialista em direito desportivo internacional, Udo Seckelmann, “na prática, nada vai mudar. Estamos diante de uma atividade que foi legalizada, mas não ainda regulamentada. Portanto, operadores estrangeiros continuarão explorando um mercado desregulamentado e sem regras claras”.
