TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda cabe recurso.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. O partido questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral. A defesa argumentou a inexistência de pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação. O juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
Outro caso de propaganda eleitoral antecipada
Em outra decisão recente, o TRE-SP também analisou um caso envolvendo um pré-candidato a prefeito. A Justiça Eleitoral tem intensificado o monitoramento de discursos e eventos públicos para coibir práticas de propaganda antes do período permitido por lei.
A legislação eleitoral brasileira define regras claras para o início da propaganda. O descumprimento pode resultar em multas que variam de acordo com a gravidade da infração. As decisões podem ser contestadas nas instâncias superiores.
