Relator retira anuência prévia de Conselho em projeto de minerais
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos e estratégicos a menção à “anuência prévia” do Conselho Ministerial para a eventual mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários neste segmento. O colegiado terá agora o poder de “homologar” tal operação, ou seja, validar um ato já realizado.
A mudança foi justificada sob o risco de litígio comercial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) proporá políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do setor privado.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que a criação do Conselho atendeu a um pedido do governo e gerou discordâncias nos bastidores. De um lado, o governo quis garantir um papel do Estado na gestão da atividade nas reservas brasileiras, sob a justificativa da soberania nacional. Do outro lado, as empresas criticam a intervenção estatal e a falta de critérios para embasar a decisão do Conselho de eventualmente barrar decisões empresariais.
