O mercado imobiliário brasileiro vem passando por transformações profundas, especialmente com a introdução da Medida Provisória nº 1.162 de 2023, que trouxe mudanças significativas para o Contrato de compra e venda de terreno. Anteriormente, apenas assinaturas eletrônicas qualificadas eram aceitas, exigindo um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Agora, com a possibilidade de utilizar assinaturas eletrônicas avançadas, o processo se tornou mais acessível e econômico.
A principal vantagem das assinaturas eletrônicas avançadas é a praticidade, permitindo que contratos sejam assinados remotamente. Isso elimina a necessidade de deslocamento até um cartório, algo especialmente benéfico para pessoas em áreas rurais ou com acesso limitado a serviços notariais. Além disso, a eliminação dos custos associados à emissão de certificados digitais torna o processo mais acessível para uma parcela maior da população. As novas regras também promovem a inclusão digital, facilitando que mais pessoas formalizem suas transações imobiliárias de maneira segura e eficiente.
Entretanto, mesmo com as novas facilidades, é essencial que as partes envolvidas tomem precauções para evitar problemas futuros. A verificação da documentação do terreno, incluindo a matrícula, certidões negativas e a situação financeira do vendedor, continua sendo crucial para evitar a compra de terrenos com pendências judiciais ou fiscais. Além disso, é fundamental utilizar plataformas confiáveis e seguir as melhores práticas de segurança cibernética para proteger os dados e a integridade dos contratos. A consultoria jurídica é indispensável, pois advogados especializados podem revisar os contratos e garantir que todas as cláusulas estejam em conformidade com a lei, evitando litígios futuros.
O Contrato de compra e venda de terreno deve incluir cláusulas específicas para proteger as partes envolvidas e garantir a clareza do acordo. Entre essas cláusulas, destacam-se as penalidades por atraso nos pagamentos, que incentivam o cumprimento das obrigações contratuais, e as cláusulas de resolução contratual, que definem as condições para a rescisão do contrato e as consequências legais. É também fundamental detalhar a metragem, as condições do solo e outras especificações relevantes do terreno para garantir que ambas as partes tenham uma compreensão clara do que está sendo negociado. A exigência de certidões negativas é crucial para garantir a regularidade fiscal e a ausência de ônus sobre o terreno, protegendo o comprador de possíveis prejuízos.
As mudanças legislativas incentivam a formalização de transações imobiliárias, promovendo a confiança no mercado e aumentando a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A simplificação dos processos e a redução de custos podem resultar em um maior número de transações formais, contribuindo para o crescimento do mercado e a regularização de propriedades. A possibilidade de utilizar assinaturas eletrônicas avançadas pode acelerar a conclusão de negócios, reduzindo o tempo necessário para formalizar a compra e venda de terrenos, o que é particularmente benéfico em um mercado dinâmico, onde a agilidade pode ser um diferencial competitivo.
Portanto, as recentes mudanças legislativas no Contrato de compra e venda de terreno representam um avanço significativo em termos de modernização e acessibilidade. A introdução das assinaturas eletrônicas avançadas facilita a vida de milhões de brasileiros, promovendo a inclusão digital e a democratização do acesso aos serviços notariais e de registro. Contudo, é crucial que compradores e vendedores mantenham certas precauções para evitar problemas futuros, como a verificação rigorosa da documentação e o uso de plataformas digitais seguras. Além disso, a consultoria jurídica continua sendo indispensável. Advogados especializados podem ajudar a elaborar e revisar os contratos, garantindo que todas as cláusulas estejam em conformidade com as exigências legais e que os interesses das partes estejam devidamente protegidos. Com essas medidas, as novas regras podem facilitar a vida de milhões de brasileiros que buscam formalizar a compra de terrenos de maneira segura e eficiente.
