A Justiça Federal, por meio da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que um trabalhador tem direito a receber auxílio-acidente do INSS depois de se ferir no joelho durante um jogo de futebol. Essa decisão, publicada em outubro de 2025, ressalta que o benefício pode ser concedido, mesmo em casos de lesões consideradas leves, desde que provoquem uma redução permanente da capacidade de trabalho.
O tribunal seguiu o que foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 416. Esse entendimento afirma que a gravidade da lesão não é um impeditivo para a concessão do auxílio, desde que existam sequelas que limitam as atividades do segurado.
Laudo comprovou sequelas permanentes no joelho
No caso, uma perícia médica judicial confirmou que o trabalhador tinha limitações definitivas no movimento do joelho. Após o acidente, suas atividades diárias exigiam muito mais esforço físico. O laudo médico mostrou que o segurado passou por três cirurgias e sofre de condropatia patelar, uma condição que afeta a cartilagem da patela, causando dor e desgaste.
Com base nesse relatório, o TRF3 ordenou a implantação imediata do benefício, reconhecendo que o trabalhador tem incapacidade parcial e permanente para realizar suas funções habituais. Essa decisão destaca que o que importa não é o tamanho da lesão, mas sim como ela afeta a capacidade de trabalho da pessoa.
Segundo o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente deve ser concedido ao segurado em caso de acidente de qualquer natureza, desde que a pessoa apresente uma redução na capacidade para o trabalho habitual após a recuperação das lesões. Isso significa que até mesmo uma lesão que parece simples, como uma limitação leve no joelho, ombro ou mão, pode garantir o direito ao benefício se houver provas de sequelas permanentes.
Importância da decisão do TRF3
A decisão do TRF3 é um avanço significativo para os trabalhadores que sofrem acidentes fora do local de trabalho, mas que impactam sua produtividade. O entendimento também serve como alerta para segurados que enfrentam dificuldades em obter o benefício, devido à alegação de “lesão leve” pelo INSS.
Seguindo o Tema 416 do STJ, o tribunal reafirmou que o que conta é a redução da capacidade de trabalho, e não a gravidade visível da lesão. Essa clarificação é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Um precedente importante para casos semelhantes
Esse julgamento estabelece um marco relevante para outros segurados que sofrem com sequelas de acidentes em casa, no esporte ou no trânsito. O auxílio-acidente, nesses contextos, é considerado uma compensação financeira e pode ser pago até a aposentadoria do beneficiário.
A decisão da Justiça Federal reforça a função do auxílio-acidente como uma rede de proteção social, oferecendo suporte financeiro a quem, mesmo conseguindo trabalhar, perde parte de sua capacidade produtiva. Isso é um ponto crucial para a justiça social.
A decisão da 10ª Turma do TRF3 também evidencia a importância do auxílio-acidente como um mecanismo que deve ser acessível a todos. Ao reconhecer o direito de um trabalhador que se feriu jogando futebol, o tribunal deixou claro que qualquer perda de capacidade de trabalho merece compensação, independentemente da gravidade da lesão.
Este caso é um exemplo claro para muitos trabalhadores que enfrentam limitações permanentes e podem não ter consciência de que têm o direito de requerer o benefício junto ao INSS. É essencial que todos estejam informados sobre seus direitos, especialmente em situações inesperadas como os acidentes que podem ocorrer durante atividades recreativas ou cotidianas.
Como requerer o benefício?
Para solicitar o auxílio-acidente é fundamental seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário procurar um médico para fazer uma avaliação precisa das lesões. Em seguida, garantir que haja um laudo médico detalhado que comprove a redução da capacidade laboral. Esse documento é essencial para a concessão do benefício.
Após isso, o trabalhador deve se dirigir a uma agência do INSS ou acessar o site oficial para iniciar o pedido. É importante ter todos os documentos e laudos prontos e organizados. O processo pode incluir uma perícia do INSS, onde um médico avaliará a situação do segurado. Portanto, é crucial que o trabalhador esteja preparado e saiba explicar como a lesão afeta sua rotina.
Finalmente, é comum que algumas solicitações sejam negadas. Se isso ocorrer, o trabalhador pode recorrer administrativamente à decisão e, se necessário, buscar a ajuda de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. O importante é não desistir.
Conclusão
A recente decisão do TRF3 traz uma nova luz sobre o auxílio-acidente, deixando claro que o foco deve estar na capacidade de trabalho, e não na gravidade da lesão. Isso é um passo avançado para a justiça social, ajudando a proteger aqueles que, mesmo em situações cotidianas, podem sofrer consequências financeiras devido a acidentes. A informação é uma ferramenta poderosa para garantir que todos os trabalhadores conheçam seus direitos e possam lutar por eles de forma adequada.
