Justiça do Peru anula condenação de ex-primeira-dama no caso Odebrecht
A Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão contra a ex-primeira-dama Nadine Heredia, acusada de lavagem de dinheiro por receber fundos da construtora brasileira Odebrecht, informou nesta quinta-feira o Judiciário.
O Tribunal Superior Nacional aplicou a Nadine uma decisão recente do Tribunal Constitucional (TC) que ordenou a libertação do ex-presidente Ollanta Humala, que governou o país entre 2011 e 2016. Ele e a mulher foram condenados em abril de 2025 por receberem contribuições ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano em duas campanhas presidenciais.
Após a condenação, a ex-primeira-dama buscou asilo político no Brasil, onde vive com seu filho. Humala ficou preso, mas foi libertado em 3 de agosto, após uma ordem do TC.
O Tribunal Superior estendeu “os efeitos da sentença do TC em favor de Nadine Heredia Alarcón” e outros oito processados, “após se verificar que as acusações decorrem da mesma acusação-matriz” do Ministério Público. Em consequência, determinou “o arquivamento definitivo” do caso, além do levantamento dos mandados de prisão internacionais contra Nadine.
Durante o julgamento, o casal sempre negou ter recebido dinheiro do governo Hugo Chávez ou de qualquer empresa brasileira.
O caso envolve doações declaradas e não declaradas para as campanhas que levaram Humala ao poder. A defesa de Nadine sustentava que os recursos eram de origem lícita e que não havia provas de que ela tivesse participado de qualquer esquema ilegal. A decisão desta semana encerra o processo na esfera penal, mas ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.
A anulação ocorre em meio a um cenário de revisão de sentenças relacionadas à Operação Lava Jato no Peru. O Tribunal Constitucional tem adotado um entendimento mais restritivo sobre a validade de provas obtidas em acordos de delação premiada, o que tem levado à libertação de outros investigados nos últimos meses.
