Itália nega extradição de Zambelli e amplia crise no STF
A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão impõe um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes e amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Juízes de última instância da Itália questionaram o papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas consultados pela Folha afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para críticos e opositores do tribunal. Na decisão, os italianos apontam uma dupla função de Moraes, que era membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, afirma que a negativa italiana ocorre em um contexto de pressões contra Moraes, incluindo ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a diferença é que, agora, “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”. Ela diz que isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo.
Mesmo crítica da decisão estrangeira, Marona afirma que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país. No ano passado, a Justiça da Espanha negou um pedido de extradição do Brasil no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os EUA disseram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento no 8 de Janeiro.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição. “O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla. Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como é a última instância, ele acumula essas funções. Não há uma instância revisora.”
O professor defende que é preciso fazer distinções. Uma coisa é discutir se haveria espaço para uma redistribuição do caso; outra, é pensar na corte italiana julgando um pedido de extradição. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil.”
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, mais especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirma. Barbosa considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas e que as justificativas para a negativa “me parecem ter mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido”.
Apesar de entender a crítica como infundada, ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes só valem no Brasil”, escreveu ele em rede social.
A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
