Governo dos EUA recorre da liminar contra sua proibição do TikTok

O governo dos EUA está recorrendo da decisão que bloqueou a proibição do TikTok do governo Trump, de acordo com um novo processo judicial. Em 7 de dezembro de 2020, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA Carl Nichols, em Washington, tornou-se o segundo juiz dos EUA a bloquear a tentativa do Departamento de Comércio de impedir que o aplicativo TikTok fosse baixado de lojas .app EUA, citando ameaças à segurança nacional.

O governo Trump havia levantado preocupações sobre o aplicativo de compartilhamento de vídeos devido à sua propriedade chinesa por meio da empresa ByteDance e ao risco potencial de os dados de usuários do TikTok nos EUA serem acessados pelo governo chinês. Isso acabou resultando na decisão do presidente Trump de usar seu poder de ordem executiva para banir o TikTok do mercado americano.

O TikTok, em resposta, havia prometido lutar contra a ordem no tribunal, enquanto também entrou em negociações com empresas americanas sobre a possível venda de suas operações nos EUA, caso a ordem fosse mantida.

No entanto, antes da decisão de 7 de dezembro sobre o assunto, um grupo de criadores do TikTok desafiou com sucesso a proibição, quando a juíza americana Wendy Beetlestone, na Pensilvânia, emitiu uma liminar que bloqueava as restrições que de outra forma teriam impedido o TikTok de operar nos EUA. Os criadores disseram que a proibição teria feito com que eles perdessem sua renda por meio de seus patrocínios de marca e outras oportunidades oferecidas pela plataforma.

Após essa ordem, o juiz Nichols no caso separado liderado pelo TikTok decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao tentar banir o aplicativo dos EUA, referindo-se à ação da agência como “arbitrária e caprichosa”.

O porta-voz do Departamento de Comércio dos EUA disse no momento da decisão que continuaria a cumprir as liminares, mas pretendia “defender vigorosamente a [ordem executiva] e os esforços de implementação do Secretário de desafios legais”.

Hoje, ele seguiu com seu apelo.

É claro que a decisão sobre se os EUA continuarão sua tentativa de banir o TikTok, em última análise, residirá com a administração Biden.

A notícia do arquivamento de hoje foi noticiada pela Reuters.

O TikTok se recusou a comentar o recurso.

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