Governo amplia prazo para 10 anos em renegociação de dívidas do agro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto será concluído até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira.
O projeto também vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. Segundo Durigan, haverá uma avaliação do perfil do agricultor pelos bancos, permitindo que os casos mais graves, que não seriam resolvidos em um período menor, possam chegar ao prazo máximo de dez anos.
No fim de abril, a pasta havia apresentado uma alternativa com prazo de seis anos, mas o ministro concordou em ampliar o período. Outro projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, já autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, com prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos de 3,5% a 7,5% ao ano.
A proposta incluirá ainda a criação de um fundo garantidor do agronegócio, com contribuições do poder público, bancos e dos próprios agricultores. O fundo poderá ser usado pelo setor em caso de inadimplência, inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário.
O anúncio foi feito após reunião com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões, mas o valor final ainda não foi definido.
A bancada também articulava a criação de um dispositivo para acessar parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, causada pela guerra no Irã e o aumento no preço do barril, para usar esses recursos na renegociação de dívidas. O Ministério da Fazenda enviou uma nota técnica à CAE alertando que o projeto teria impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos. Renan Calheiros, no entanto, contestou o cálculo, afirmando que o projeto trata apenas da carteira rural estressada, com dívidas atrasadas e renegociadas que somam de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões, e que o custo fiscal seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
