O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute possíveis ajustes no programa de subsídios ao diesel após grandes distribuidoras de combustíveis do país decidirem ficar de fora da primeira fase.
Três gigantes do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen, responsáveis por metade das importações privadas do combustível, ainda não aderiram à política. Sem a adesão delas, há o reconhecimento dentro do governo de que a medida perde eficácia.
Segundo um integrante da equipe econômica, os ajustes seriam técnicos e não envolvem mudanças no valor da subvenção, que é de R$ 0,32 por litro. O governo prevê um gasto de até R$ 10 bilhões com o subsídio.
As conversas são lideradas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), mas os relatos de problemas também chegaram aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Um dos gargalos está na forma de pagamento da subvenção. As distribuidoras temem prejuízos ou repetir o que ocorreu em 2018, no governo de Michel Temer, quando o subsídio virou alvo de disputas judiciais.
Na época, a subvenção não considerou o estoque de diesel adquirido a um preço maior. Como os estoques eram grandes, o problema foi parar na Justiça. Agora, os estoques estão baixos, o que pode permitir algum ajuste.
Outra preocupação das empresas é o risco de prejuízo durante o período de adesão ao programa.
O preço do petróleo tem forte volatilidade, o que afeta o preço de referência diário da ANP para o subsídio. Já o preço de comercialização para os postos é fixado a cada mês.
Quando a diferença entre os dois preços é de R$ 0,32, a subvenção cobre o valor. Mas a volatilidade pode fazer a diferença ser maior, e o prejuízo extra não é ressarcido na hora.
O decreto do programa cria uma conta para controlar esses valores e prevê compensação no período seguinte. No entanto, se o preço do petróleo cair, as empresas temem não conseguir vender pelo preço mais alto para compensar perdas passadas.
O governo ainda não tem uma solução definitiva, mas segue em conversas com o setor. As distribuidoras têm até segunda-feira, 6, para aderir e contar com os incentivos desde 1º de abril. Depois disso, o subsídio valerá a partir da data de adesão.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, sinalizou ajustes em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 2. Ele disse que o governo vai dialogar com os órgãos para verificar se são necessárias ações para garantir a adesão e para evitar preços abusivos ao consumidor.
O Executivo também recebeu preocupações das distribuidoras sobre uma fiscalização muito rigorosa, que poderia apontar abusos mesmo após o cumprimento das regras.
Elas alegam que a subvenção é na importação e não há controle direto sobre o preço final nos postos, que inclui outros custos. Para técnicos, esse ponto tem travado a adesão das maiores empresas.
Na equipe econômica, avaliam que esse não é o maior problema. A expectativa é que, quando entrar em vigor uma nova subvenção de R$ 1,20 por litro, fique difícil recusar um incentivo total de R$ 1,52. Esse valor adicional ainda depende da publicação de uma medida provisória.
Um terceiro ponto é a origem do diesel importado, que vem principalmente de Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. A reclamação é que o preço fixado beneficia quem importa petróleo russo de refinarias sob sanções, que é mais barato.
O Brasil não proíbe a entrada desse diesel russo, mas as grandes distribuidoras não costumam comprar produtos dessa origem, pagando mais caro por combustível de outros países ou com certificação.
Uma sugestão seria criar diferentes preços de referência, obrigando quem compra diesel russo sancionado a vender por menos. Técnicos dizem que há dificuldades para isso, e não há decisão. Outra opção seria proibir a entrada do produto, uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O programa de subsídios foi concebido para atenuar os efeitos da guerra para o consumidor final. A não participação das principais empresas levanta dúvidas sobre o alcance da medida. O governo busca agora mecanismos para aumentar a adesão sem alterar o valor principal do benefício, mantendo o foco na estabilização dos preços.
