Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva
Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros em Natal. A prisão ocorreu após pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por descumprimento de medidas protetivas de urgência solicitadas por Maria da Penha Maia Fernandes, ex-mulher dele, e pelas duas filhas do casal.
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão foi feito depois da veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o MP-CE, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas em uma emissora nacional anunciavam a entrevista, com exibição prevista para domingo (9). Trechos da matéria e conteúdos promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu que há indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. Além disso, exigiu a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
