Coronel é condenado por livro que critica Exército
O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um romance que escreveu e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a votar pela absolvição. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa, e que não houve provas de que Pierrotti sabia que as informações divulgadas eram falsas ou que tivesse a intenção de ofender a instituição. Os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido punido com a pena mínima, inferior a dois anos, o coronel recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa de Pierrotti informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Esta não é a primeira vez que o caso gera disputa na Justiça. O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo, mas o STM atendeu a um recurso do Ministério Público e, por unanimidade, 14 votos a 0, determinou o recebimento da denúncia.
Além da ação penal, Pierrotti também responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O interrogatório deste processo ocorreu na sexta-feira (7), diante de três generais. O procedimento foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro que motivou as acusações, “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. A obra narra histórias reais, com nomes trocados, e traz denúncias contra a cúpula do Exército. Entre os citados está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como personagem Simão. Pierrotti acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, que custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos.
O Exército e Mourão negam as irregularidades e afirmam que o negócio trouxe economia. O MPM arquivou as denúncias sobre a compra, e o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, mesmo com a área técnica do órgão apontando falhas no processo. Em entrevistas, Pierrotti também criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe não avançou por “inépcia dos próprios militares”.
O advogado André Perecmanis, que defende o coronel, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele afirmou que a decisão diz que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o STF são caluniadores, e que o caso mostra o descolamento da Justiça Militar com a Constituição. O Exército, procurado, informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o processo administrativo em andamento.
