Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de dois dias para mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de outubro de 2025, um projeto de lei que estabelece uma nova licença menstrual de dois dias por mês. Essa licença é destinada às mulheres que enfrentam sintomas sérios durante o ciclo menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas ou fraqueza extrema.
Esta iniciativa é vista como um grande passo para os direitos das mulheres no trabalho e faz parte de um conjunto de medidas voltadas para a saúde feminina que foi apresentado e discutido intensamente na Câmara. A aprovação aconteceu em um contexto onde as questões de saúde das mulheres ganham cada vez mais destaque.
Com a nova lei, as trabalhadoras poderão se afastar do trabalho durante esses dias, desde que apresentem um laudo médico que comprove a gravidade dos sintomas. Essa medida também se aplica a estagiárias e empregadas domésticas, ampliando o número de pessoas que poderão se beneficiar dessa licença.
Redução do tempo de licença proposta
O projeto original, elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de licença. No entanto, a relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) sugeriu a redução para dois dias. Essa mudança foi feita com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre os direitos das mulheres e os impactos que essa licença poderia ter sobre o mercado de trabalho.
Durante a discussão, Marcivania ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele não se trata apenas de um benefício, mas de uma resposta a uma dor que pode ser debilitante. Ela declarou que muitas mulheres enfrentam situações tão graves que precisam buscar atendimento médico, por isso a licença se faz necessária.
Essa iniciativa faz parte das ações da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que luta para garantir melhores condições de saúde e dignidade para todas as brasileiras. A proposta recebeu amplo apoio, indicando uma preferência pela proteção dos direitos femininos.
Debate sobre a proposta
Apesar do grande apoio a esse projeto, sua aprovação não foi isenta de controvérsias. O partido Novo tentou retirar a proposta, alegando que a licença criaria um novo direito trabalhista sem garantias econômicas claras. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) expressou preocupações sobre potenciais custos que a medida poderia trazer aos empregadores.
No entanto, o pedido de retirada foi rejeitado e, com isso, o projeto foi aprovado com forte suporte de diferentes partidos. Essa vitória é vista como um sinal claro de avanço nas políticas que defendem os direitos das mulheres.
Avanços na legislação feminina
Com a licença aprovada, o projeto fortalece a legislação voltada para o direito das mulheres e marca um progresso importante nas políticas de saúde pública destinadas às mulheres. A votação foi liderada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina e acredita que a nova legislação pode proporcionar mais saúde e dignidade às mulheres no Brasil.
Além da licença menstrual, a Câmara também aprovou outras propostas que buscam beneficiar a saúde das mulheres, mostrando uma atuação comprometida com a igualdade de gênero e com a proteção da saúde feminina.
Outros projetos aprovados no pacote voltado para a saúde das mulheres
O pacote de leis recentemente aprovado inclui diversas medidas importantes, que visam ampliar o acesso a exames e ações de prevenção em saúde. Alguns dos principais projetos são:
-
PL 5.826/2023: essa proposta amplia os serviços de mamografia e os exames de triagem voltados para a prevenção e tratamento do câncer de colo de útero e de mama.
-
PL 270/2020: garante que mulheres tenham acesso, pelo SUS, a testes genéticos que identificam a predisposição ao câncer.
-
PL 2.117/2024: cria diretrizes para a atenção integral à saúde materna e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a mortalidade materna.
-
PL 504/2025: assegura que mulheres acima de 40 anos tenham direito à realização de mamografias anuais pelo SUS, facilitando a detecção precoce de possíveis problemas.
-
PL 300/2023: implementa políticas para orientação e acompanhamento das mulheres durante a gestação, proporcionando um suporte mais abrangente.
Essas medidas constituem um conjunto robusto de alterações que visam não apenas a saúde, mas também a dignidade das mulheres em diversas fases da vida, assegurando direitos fundamentais e o acesso a serviços de saúde de qualidade.
Conclusão
O avanço na aprovação da licença menstrual e nas demais legislações garante que os direitos das mulheres sejam cada vez mais reconhecidos e regulamentados. A busca por igualdade e dignidade reforça a importância de atender às necessidades específicas da saúde feminina. Essa conquista não só beneficia diretamente as mulheres, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e acolhedor.
Com as novas legislações em vigor, espera-se que as mulheres possam enfrentar suas condições de saúde menstrual com mais apoio e compreensão, e que tantas outras iniciativas continuem a ser desenvolvidas em prol dos direitos femininos.
