Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de CPFs
O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13), conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda. Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte da estratégia de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país. Além dos inscritos no Desenrola, o cadastro de bloqueio conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso restrito.
O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados. Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país.
A pasta começou a liberar, também nesta quinta-feira, a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os dados de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública, incluindo a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação de cada operação. Segundo Durigan, a transparência ativa inclui informações sobre sócios e ramo de atuação das empresas.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas, mas teve a licença suspensa ainda à tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas informem em suas plataformas que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares gera multa diária de R$ 200 mil.
