Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
A proposta classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos centrais prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema. Essa adoção tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A informação foi publicada por CartaCapital em 30 de março de 2026.
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