Projeto da Câmara dos Deputados Aumenta Licença-Paternidade
Em 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para aumentar a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Essa licença será integralmente remunerada e implementada de forma gradual. A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro individual dos votos e o texto agora volta ao Senado para ser revisado e decidido.
Transição Gradual e Condições Financeiras
O projeto estabelece um período de transição de quatro anos. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias, cinco a mais do que atualmente. No terceiro ano, ela aumentará para 15 dias e, finalmente, no quarto ano, chegará a 20 dias. No entanto, a execução da última fase está condicionada ao cumprimento de metas fiscais no segundo ano. Se o governo não alcançar essas metas, a licença de 20 dias só se aplicará dois anos após o cumprimento, garantindo assim um planejamento.
Inicialmente, o relator Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, havia proposto 30 dias de licença, mas devido a limitações da Previdência, o período foi reduzido para 20 dias.
Abrangência e Situações Abrangidas
A nova regra incluirá empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI), ampliando assim o acesso à nova licença. O direito à licença cobrirá situações como nascimento, adoção e guarda judicial de menores, assegurando que os pais possam cuidar de seus filhos desde o início.
Em casos de crianças com deficiência, a licença aumentará em um terço, reforçando a proteção às famílias que enfrentam essa situação. Além disso, o projeto garante que não haverá demissão sem justa causa durante a licença e por um mês após o retorno do trabalhador, aumentando a estabilidade no emprego.
Regras para Casais Homoafetivos
Com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, duas mulheres que são parceiras não terão direito a duas licenças-maternidade. Assim, uma delas poderá utilizar a licença-paternidade. O projeto se ajusta a essa norma, mantendo a coerência com as diretrizes atuais.
Programa Empresa Cidadã e Incentivos Fiscais
Outro aspecto importante é a atualização do programa Empresa Cidadã. Agora, as empresas poderão somar 15 dias adicionais à nova licença de 20 dias, em vez de combinar os dias de forma diferente. Isso representa uma ampliação do benefício para os trabalhadores. Além disso, as empresas poderão deduzir esses dias adicionais no Imposto de Renda, incentivando-as a adotar políticas que priorizem o cuidado familiar.
Estado Atual da Lei
Atualmente, ainda não há uma data definida para a nova lei de ampliação da licença-paternidade ter efeito. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto precisa passar pelo Senado. Além disso, a implementação da nova licença dependerá do cumprimento das referidas metas fiscais, o que pode gerar atrasos em sua vigência.
Historicamente, desde 1988, a Constituição brasileira garante uma licença-paternidade de cinco dias. Organizações internacionais, como a OIT, recomendam um mínimo de 14 dias, o que traria o Brasil mais perto de parâmetros internacionais. Em comparação, países como Espanha oferecem 16 semanas de licença com remuneração total, Islândia disponibiliza 26 semanas com 80% do salário e Suécia assegura 90 dias por pai, além de 300 dias compartilháveis.
Avanços e Expectativas
Portanto, mesmo que de maneira gradual, o Brasil avança rumo a um padrão mais robusto de cuidado parental. Essa mudança representa uma melhoria nas condições para os pais e destoa positivamente no cenário das políticas de licença parental do país. É essencial que a sociedade esteja atenta ao desdobramento deste projeto e às suas futuras implementações.
Com essa evolução, espera-se que a relação entre pais e filhos se fortaleça, promovendo mais equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, contribuindo para um ambiente familiar saudável e favorecendo o desenvolvimento das crianças. Estes novos parâmetros são um passo importante em direção à valorização do papel dos pais desde o nascimento e adoção, refletindo uma sociedade que busca ser mais justa e igualitária no cuidado das crianças.
