A Justiça Federal, pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu a favor de um trabalhador que tinha direito ao auxílio-acidente do INSS. Esse trabalhador se lesionou no joelho durante um jogo de futebol. A decisão foi publicada em outubro de 2025 e deixa claro que o benefício deve ser oferecido mesmo para lesões consideradas leves, desde que resultem em uma redução permanente da capacidade de trabalho.
O tribunal utilizou um entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o que foi decidido no Tema 416, a gravidade da lesão não é o que determina a concessão do auxílio. O que importa é se existem sequelas que limitam a capacidade de trabalho da pessoa.
### Laudo médico confirma sequelas no joelho
Durante o processo, uma perícia médica foi realizada. O laudo atestou que o trabalhador possuía limitações permanentes de movimento no joelho. As atividades diárias dele, após o acidente, exigem um esforço físico maior. O laudo também mostrou que foram realizadas três cirurgias e que o trabalhador sofre de condropatia patelar, uma condição que causa dor e degenera a cartilagem da patela.
Diante dessas informações, o TRF3 decidiu que o benefício deveria ser implantado imediatamente. A decisão reconhece que o trabalhador tem uma incapacidade parcial e permanente para executar suas funções habituais.
Essa situação reforça um princípio importante: não é a severidade da lesão que determina o direito ao auxílio-acidente, mas sim o impacto dela na capacidade de trabalhar.
### O que diz a lei sobre o auxílio-acidente
De acordo com o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente é destinado ao segurado que, após a consolidação das lesões de qualquer tipo de acidente, sofre uma diminuição na capacidade de trabalho, mesmo que essa redução seja mínima. Isso significa que, mesmo lesões que parecem simples — como uma limitação leve no joelho, no ombro ou na mão — podem garantir o direito ao benefício, desde que haja comprovação de sequelas permanentes.
### Importância da decisão do TRF3
A decisão do TRF3 aumenta a segurança jurídica para trabalhadores que sofrem acidentes fora do ambiente de trabalho, mas que ainda assim afetam sua produtividade. Isso também serve como um alerta para aqueles que têm dificuldades em obter o benefício, devido às alegações de “lesão leve” feitas pelo INSS.
Com base no Tema 416 do STJ, o tribunal reiterou que o que realmente importa é a redução da capacidade laboral, e não a gravidade aparente da lesão.
### Um marco para casos semelhantes
Esse julgamento gera um precedente importante para outros segurados que têm sequelas de acidentes em casa, em esportes ou no trânsito. O auxílio-acidente, nessas situações, tem uma natureza indenizatória e pode ser vitalício, ou seja, pago até a aposentadoria do beneficiário.
O entendimento da Justiça Federal firmou o papel do benefício como uma proteção social essencial. Ele oferece suporte financeiro àqueles que, mesmo podendo continuar a trabalhar, perderam parte de sua capacidade produtiva.
A decisão da 10ª Turma do TRF3 destaca a relevância do auxílio-acidente como um mecanismo de justiça que garante amparo a quem sofre uma perda da capacidade de trabalho, independentemente da gravidade da lesão.
Esse caso é um exemplo a ser seguido por milhares de trabalhadores que enfrentam limitações permanentes, mas não estão cientes de que podem solicitar o benefício junto ao INSS. É um lembrete de que é possível buscar suporte em momentos difíceis e conhecer os direitos que cada um possui.
### Conclusão
A concessão do auxílio-acidente para o trabalhador, que se lesionou praticando um esporte, marca um passo importante na proteção dos direitos dos segurados. O tribunal deixou claro que as lesões não precisam ser graves para que uma pessoa tenha o direito a essa assistência.
Os trabalhadores devem estar atentos a possíveis sequelas e ao impacto que elas podem ter em sua vida profissional. Portanto, é essencial que todos conheçam seus direitos e busquem informações sobre como proceder em caso de lesões resultantes de acidentes.
A compreensão da legislação e a busca pelo auxílio adequado podem fazer a diferença na vida de muitos, permitindo que aqueles que enfrentam dificuldades possam obter o suporte financeiro necessário para superar esses desafios e seguir adiante.
