A partir de outubro de 2025, o Ministério dos Transportes lançou uma proposta que visa transformar completamente como as pessoas obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Até o dia 2 de novembro, a proposta estará em consulta pública, dando a todos a chance de opinar. Um dos pontos mais interessantes é que as aulas práticas poderão ser dadas por instrutores autônomos, sem a necessidade de estarem vinculados a autoescolas. Essa mudança tem o potencial de melhorar o acesso à formação de motoristas e criar novas oportunidades de emprego para profissionais do setor.
Formação e Credenciamento dos Instrutores
Para poder atuar oficialmente, os instrutores interessados precisam seguir algumas regras básicas definidas pela Senatran antes de iniciar o curso de formação. Este curso será gratuito e estará disponível no website da Secretaria Nacional de Trânsito. Durante essa capacitação, os participantes aprenderão sobre legislação de trânsito, técnicas pedagógicas e direção defensiva. Eles também passarão por uma avaliação final.
Após serem aprovados, os instrutores receberão um certificado de conclusão e poderão solicitar uma Carteira de Identificação Profissional. Depois disso, é necessário obter autorização do Detran estadual para que possam começar a trabalhar. A lista desses profissionais autorizados será registrada junto ao Ministério dos Transportes, permitindo que todos verifiquem sua regularidade em sites oficiais.
Como Funcionam as Aulas Práticas
Os veículos usados nas aulas, sejam deles ou dos instrutores, devem seguir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso inclui a sua identificação como veículos de ensino e limites de idade. Durante as aulas, o instrutor autônomo deve assegurar que o aluno cumpra todas as regras de trânsito e respeite as normas de segurança. Além disso, o profissional dará feedback constante sobre o desempenho do aluno, ajudando na aprendizagem.
O registro de cada aula será feito eletronicamente pelo instrutor para garantir controle e transparência. Assim, as atividades das aulas práticas estarão validadas de acordo com os padrões definidos pelo Detran de cada estado.
Modelos de Atuação e Autonomia Profissional
Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a opção de o instrutor trabalhar de forma independente, podendo organizar e gerenciar o seu próprio negócio. Isso traz uma nova flexibilidade, pois os instrutores poderão escolher como serão contratados, desde que respeitem as regulamentações estabelecidas. Aqueles que já estão empregados em autoescolas poderão manter seu trabalho e, ao mesmo tempo, aproveitar o novo modelo de atuação autônoma.
Essa mudança promete aumentar as oportunidades e a competitividade no setor, ao mesmo tempo em que busca facilitar o acesso ao ensino de direção e manter a qualidade na formação de motoristas.
Fiscalização e Exigências Legais
Enquanto ministram as aulas práticas, os instrutores precisam ter em mãos alguns documentos obrigatórios, como CNH válida, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Os órgãos de trânsito também poderão realizar fiscalização a qualquer momento para garantir que todas as normas estão sendo seguidas.
A Senatran e o Detran serão responsáveis pela supervisão da atuação dos profissionais, além de manter um banco de dados nacional atualizado sobre os instrutores que estão credenciados. Essas medidas ajudam a assegurar que o processo de formação de motoristas seja seguro e transparente.
Participação Popular e Próximos Passos
O projeto está aberto para consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025, através da plataforma Participa + Brasil. O Ministério dos Transportes já registrou mais de 25 mil contribuições até agora. Quando a consulta for encerrada, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a sua implementação final e quaisquer ajustes que possam ser necessários.
De acordo com o secretário nacional de trânsito, o intuito é democratizar o acesso à CNH, reduzir os custos e garantir a segurança nas vias. Assim, a formação de motoristas será mais acessível, moderna e justa em todo o Brasil.
Impacto e Expectativa
Se a proposta for aprovada, representará uma verdadeira revolução no jeito que os motoristas são formados no Brasil. O novo modelo prevê um ensino mais acessível e flexível, adaptando-se às necessidades atuais do mercado de trabalho. É importante ressaltar que a medida ainda não entrou em vigor, portanto, a formação continuará a ser realizada exclusivamente por autoescolas credenciadas até que todo o processo de análise seja finalizado.
Enquanto o debate público prossegue, o projeto indica que estamos caminhando para um novo cenário no setor de trânsito no país. Além disso, a proposta une tecnologia, autonomia profissional e modernização das políticas de mobilidade, transformando a forma como se aprende a dirigir.
Essas mudanças têm o potencial de facilitar o processo de obtenção da CNH e tornar a formação de motoristas mais inclusiva. O envolvimento do público nesse processo é essencial para que a proposta atenda às necessidades da população e contribua para a construção de um trânsito mais seguro e acessível para todos. A expectativa é que, com as novas normas, a forma como o país vê a educação no trânsito se torne mais eficaz, promovendo motoristas mais conscientes e responsáveis.
